fonte: combate ao racismo
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria
de Agricultura Familiar (SAF), inicia a seleção de projetos para
prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a populações
indígenas. A seleção ocorrerá por meio de três Chamadas Públicas de
Ater publicadas no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17),
que visam atender 2.520 indígenas. O valor total dessas chamadas
públicas é de aproximadamente R$ 4,2 milhões.
Poderão participar instituições, públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública
(Siater). As chamadas públicas de Ater estão disponíveis no portal do
Ministério (www.mda.gov.br). As entidades terão 30 dias para
apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União.O prazo final para envio de projetos é dia 17 de
dezembro de 2010.
Uma das chamadas (nº 53) que está sendo republicada é direcionada para
o Território Rio Negro da Cidadania Indígena no estado do Amazonas e
atenderá 400 famílias indígenas, para produção de Alimentos para
Segurança Alimentar e Nutricional, Organização da Produção para a
Comercialização e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais.
Outra chamada (nº 146) é voltada para Ater em áreas indígenas que
encontram-se em situação de vulnerabilidade social – abrangência de
terras indígenas – e atenderá 600 famílias indígenas. São elas: Terras
Indígenas Kayapó (PA), Alto Rio Guamá (PA), Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Alto
Turiaçu (MA) e Araribóia (MA) – prioritárias a partir dos dados da
Diretoria de Proteção Territorial (DPT/FUNAI) das Terras Indígenas
mais ameaçadas no momento, por pressões externas como extração ilegal
de madeira, garimpo, invasão do territórios por não indígenas, entre
outros, que geram problemas internos nas comunidades. O objetivo da
chamada é trabalhar a produção de alimentos para segurança alimentar e
nutricional, organização social e manejo sustentável dos recursos
naturais, como alternativas para enfrentar esses problemas.
A terceira chamada (nº 145) é direcionada para os serviços de Ater em
áreas indígenas que encontram-se em situação de vulnerabilidade social
– abrangência dos distritos sanitários especiais indígena – e atenderá
1.520 famílias. As áreas atendidas são Yanomami (RR e AM), Médio Rio
Solimões e Afluentes (AM), Vale do Javari (AM) e Rio Tapajós (PA) –
prioritárias a partir dos dados de saúde e nutrição da Fundação
Nacional de Saúde, que indicam as maiores taxas de desnutrição,
mortalidade infantil e falta de saneamento básico. O objetivo desta
chamada é selecionar entidade executora de serviços de Ater para
diagnóstico e planejamento de ações de assistência técnica e extensão
rural em áreas indígenas, por meio de atividades individuais e
grupais, compreendendo o planejamento, a execução, o controle social e
a avaliação.
Todas as chamadas respeitam os princípios da Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e
Tribais em Países Independentes, uma vez que preveem diagnóstico e
planejamento das ações de Ater nos quais as comunidades dirão como
desejam a execução das atividades de Assistência Técnica e Extensão
Rural e o enfoque que deverá ser dado a cada tema.
Seleção das áreas prioritárias
A abrangência dessas chamadas é fruto de uma seleção das áreas
prioritárias de atendimento pela Ater Indígena para ações em 2010 e
2011. O procedimento para seleção dessas áreas é resultado do diálogo
entre MDA e órgãos parceiros federais como Fundação Nacional do Índio
(Funai), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ministérios do Meio
Ambiente (MMA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre
outros, além de representantes dos povos indígenas no âmbito da
Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
As áreas prioritárias não ressaltam apenas terras indígenas com
problemas de segurança alimentar mas também terras que já tenham
estrutura e apoio a projetos produtivos que merecem ser ressaltados e
que, agora, querem se inserir em processos como Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
mas, para isso, precisam dos serviços de Ater para auxiliar nesses
processos.
Chamadas de Ater
A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova Ater
será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a
melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico
de atividades de Ater e junto aos Povos Indígenas, que apresente
metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de Ater, as
especificidades dos povos indígenas e o currículo da equipe técnica,
que vai ser a executora dos serviços.
Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas
no SIATER. A prestação de serviços de Ater será fiscalizada por meio
de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do
Desenvolvimento Agrário (DFDA), nos estados.
A nova Ater, criada pela Lei nº 12.188/10, instituiu a Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura
Familiar (Pnater) e criou o Programa Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária
(Pronater).
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ELIESIO MARUBO 2010
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