[TERRA. IND.VALE DO JAVARI] Fw: Juiz Federal ordena ao Ministério Público processar profissionais da saúde que não notificam os casos de hepatites

-------Mensagem original-------   De: Grupo Otimismo Data: 08/20/10 11:22:11 Para: valedojavari-am@hotmail.com Assunto: Juiz Federal ordena ao Ministério Público processar profissionais da saúde que não notificam os casos de hepatites   Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite ONG - Registro n°.: 176.655 - RCPJ-RJ - CNPJ: 06.294.240/0001-22 - Rio de Janeiro - RJ Rio de Janeiro (21) 4063.4567 - São Paulo (11) 3522.3154 (das 11.00 às 15.00 horas) e-mail: hepato@hepato.com  - Internet:  www.hepato.com 20/08/2010       URGENTE – Juiz Federal ordena ao Ministério Público processar profissionais da saúde que não notificam os casos de hepatites     O Juiz Federal Dr. Hildo Nicolau Peron solicitou ao Ministério Público Federal de Santa Catarina que notifique as secretarias estadual e municipal da saúde sobre a obrigação de notificar todo caso suspeito de hepatite B ou C.   No despacho é estabelecido que as secretarias da saúde deverão informar ao ministério público federal os nomes dos profissionais de saúde que não realizem a notificação.  O MPF abrirá processo criminal conforme determinam os artigos 268 e 269 do Código Penal Brasileiros, na Lei n° 6259 de 30 de outubro de 1995 e na Portaria n° 5 de 21 de fevereiro de 2006.  A legislação completa é encontrada na nossa página, em http://www.hepato.com/p_epidemiologia/notificacao_obrigatoria.doc    No despacho do Juiz Federal está estabelecido que incumbe à SES, constatados casos de descumprimento da obrigação de notificação compulsória, encaminhar os elementos que demonstram o fato ao Ministério Público, para a competente responsabilização criminal.  A pena prevista é de seis a doze meses de prisão do profissional da saúde que não realizar a notificação.   Todo e qualquer caso suspeito de diagnostico (um simples ANTI-HCV ou um HBsAg) deve ser por lei obrigatoriamente notificado a Vigilância epidemiológica do município.   As secretarias da saúde do Paraná estão solicitando a parceria dos Grupos Hercules (Florianópolis e Blumenau) e Grupo MegLon (Londrina) para que informem aos pacientes, inclusive os já tratados, para que procurem os médicos e solicitem que a notificação seja feita, apanhando uma copia e a entregando nos grupos de pacientes, para que esses a encaminhem a secretaria municipal ou estadual da saúde.   Após denuncia do Grupo MegLong ao Ministério Público, ficou constatado que 86% dos pacientes em tratamento da hepatite B e 67% dos casos de hepatite C não estão notificados.   VALE PARA TODO O PAÍS   Lembramos que a notificação dos casos suspeitos de hepatite B e C são obrigatórias em todo o Brasil. A ficha de notificação é complicada e burocrática, motivo pelo qual a maioria dos profissionais da saúde não realiza o procedimento.   A não notificação resulta em que para os dados do governo as hepatites B e C não são um problema de saúde pública, pois ao não existir a notificação o real problema não aparece e por isso não são destinadas ações ou recursos como deveriam.   Recomendamos a TODOS AQUELES QUE ALGUM DIA TEVE UM RESULTADO POSITIVO a retornar ao médico e solicitar copia da notificação.  Isso é um direito e obrigatoriamente o número do SINAN deve constar do prontuário clínico.  Conseguindo o documento guarde uma copia e entregue outra ao grupo de apoio local ou na Vigilância Epidemiológica da secretaria da saúde da sua cidade.   Isso é necessário, pois no futuro poderá ser que você necessite provar que está infectado com a hepatite B e C. Não conseguindo provar que é uma doença antiga poderá perder direitos e benefícios que venham a ser outorgados.   Novas formas para contribuir com o Grupo Otimismo facilitam os associados Para facilitar a forma de contribuir na manutenção das atividades do Grupo Otimismo implementamos o pagamento de contribuições por um "carnê", o qual pode ser pago pela internet, em qualquer agencia bancaria ou nas casas lotéricas. O Grupo Otimismo precisa de você para poder continuar atuando de forma independente e não depender do governo ou da indústria. Com vossa contribuição podemos continuar a prestar o serviço de divulgação e de controle social que realizamos. Colabore! Para contribuir, aperte aqui   Carlos Varaldo Grupo Otimismo   Este é um serviço gratuito da página WEB hepato.com que entrega periodicamente na caixa de correio eletrônico valedojavari-am@hotmail.com as últimas notícias e novidades nas hepatites. Se deseja dar baixa do serviço, pode fazê-lo enviando um e-mail com a solicitação. Este é um envio automático. Por favor, não responda a esta mensagem. .